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A partir de 2018, prazo para envio de demonstrações anuais é 31 de março

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabeleceu o prazo único de 31 de março para envio anual das Demonstrações Contábeis e Atuariais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme Instrução Previc nº 9, de 20 de junho de 2017. A medida vale a partir de 2018, referente ao exercício de 2017, e extingue o…

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Anbima prepara reformulação de código de fundos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) prepara a reformulação do seu código de fundos, lançado em 2000. Segundo comunicado da associação, o código será transformado em um conjunto de normas de gestão de recursos, separando as atividades de cada participante da indústria e deixando mais claras as responsabilidades do…

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Participação nos lucros depositada em plano de previdência poderá ser isenta de IR

Os recursos de participação nos lucros ou resultados (PLR) depositados pela empresa no plano de previdência complementar dos seus empregados estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que determina o Projeto de Lei 5398/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pelos deputados Goulart (PSD-SP)…

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Estudo analisa viabilidade de criação de planos de benefícios

Com objetivo de promover o apoio técnico necessário ao crescimento e ao aperfeiçoamento do Regime de Previdência Complementar no Brasil, a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou nesta quarta-feira (21) estudo sobre a viabilidade na criação e manutenção de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar. O estudo  foi apresentado durante…

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15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Entidades devem ficar atentas ao tema.

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Atos de violência em desfavor do idoso são, e devem…

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CESAR NOVO

Universal Life: Seguro de Vida Universal, mais que um simples seguro de vida

A Circular da SUSEP é o passo que está faltando em relação as regras e critérios complementares para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal e outras providências que serão exigidas pela autarquia. Definido por muitos como sendo a nova geração de seguro de vida, o universal life insurance / seguro de vida…

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O que muda (e o que ainda pode mudar) para os Fundos de Pensão com as novas Instruções da PREVIC

Em 30 de maio de 2017, o Diário Oficial da União publicou um conjunto de Instruções e Normas da PREVIC. Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências; Instrução PREVIC nº 6, de…

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