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Bachelet apresenta projetos para reformar previdência de Pinochet

A presidente Michelle Bachelet apresentou nesta quinta-feira três projetos para reformar o sistema previdenciário do Chile herdado da ditadura de Augusto Pinochet, e que quando entrar em vigor estabelecerá um aumento de 20% nas aposentadorias. A iniciativa do governo da socialista rompe com o principal paradigma do sistema, que deixava para o trabalhador a responsabilidade…

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Abrapp se mobiliza para reverter três decisões da Receita Federal

A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para participantes e entidades fechadas. O sistema foi surpreendido nos meses de junho e julho com a publicação de três soluções de consulta (Cosit) que ameaçam a isenção parcial de…

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Reunião do CNPC esfria perspectivas da inscrição automática, mas cria (ou relembra) outras pautas importantes para debate

Na semana em que a Lei nº 6.435/77, primeiro marco regulatório da previdência complementar no Brasil, completou 40 anos, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua 25ª reunião ordinária. Havia expectativa que a reunião da última quarta-feira, 12 de junho, apresentasse um novo marco para o setor, com a aprovação da adesão automática,…

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guilherme-novov2.

A previdência complementar fechada na hora que o “meu bem” é trocado pelo “meus bens”

No mês de junho passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a previdência complementar fechada não entra na partilha de bens no caso do fim de uma união estável. Isto significa que, no término de uma aliança desse tipo, o companheiro que detiver plano de previdência privada – reforça-se, fechada, pois a decisão do…

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