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Código de ética orienta a conduta dos agentes públicos da Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na autarquia. Trata-se de um importante instrumento para orientar a conduta profissional dos funcionários da Previc. Suas regras são complementares às normas que regulam o serviço público em geral, ao Código de ética Profissional do Servidor Público…

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CNPC: Conselho aprova transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), resolução que consolida as regras para a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As EFPC são os chamados fundos de pensão, entidades sem fins lucrativos, que administram plano destinados exclusivamente a funcionários de uma…

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Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda desenvolveu um novo instrumento de avaliação da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país. A Portaria SPREV nº 10/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), definiu os critérios e metodologia de avaliação e autorizou a divulgação do Indicador de Situação…

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Candidatos em 2018 são ‘os maiores interessados’ em aprovar a reforma da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse neste sábado, após encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, que a prioridade total do governo estará voltada, a partir de agora, em aprovar a reforma da Previdência em outubro. Tido como um dos candidatos ao Palácio do Planalto para as eleições do ano que…

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Reunião do CNPC esfria perspectivas da inscrição automática, mas cria (ou relembra) outras pautas importantes para debate

Na semana em que a Lei nº 6.435/77, primeiro marco regulatório da previdência complementar no Brasil, completou 40 anos, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua 25ª reunião ordinária. Havia expectativa que a reunião da última quarta-feira, 12 de junho, apresentasse um novo marco para o setor, com a aprovação da adesão automática,…

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A previdência complementar fechada na hora que o “meu bem” é trocado pelo “meus bens”

No mês de junho passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a previdência complementar fechada não entra na partilha de bens no caso do fim de uma união estável. Isto significa que, no término de uma aliança desse tipo, o companheiro que detiver plano de previdência privada – reforça-se, fechada, pois a decisão do…

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