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Novo sistema de transferência de arquivos estará disponível em 6 de março

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica às entidades que o Sistema de Transferência de Arquivos (STA-Previc) entrará em funcionamento no dia 6 de março. O Manual já está disponível neste portal.  O objetivo do sistema é permitir a transferência mais eficiente de arquivos entre a autarquia e as entidades fechadas de previdência complementar…

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Previc preside Reunião da Comissão Temática sobre Transferência de Gerenciamento

A Comissão Temática n°1/2017 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu na terça-feira (21/2) em Brasília para tratar da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Estavam presentes representantes da sociedade civil organizada — Luiz Fernando Brum e Sílvio Rangel da Associação Brasileira das Entidades Fechadas…

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Presidência da República, CNPC e PREVIC publicam normativos voltados para a previdência complementar fechada

Restou publicadas, no Diário Oficial da União de 21/02/2017, o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, a Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016, assim como a Portaria PREVIC nº 134, de 13 de fevereiro de 2017, de aplicabilidade no âmbito do sistema de previdência complementar fechada. O Decreto…

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O papel dos Órgãos Estatutários no controle do risco atuarial

A legislação de previdência complementar no Brasil estabelece que todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem manter em sua estrutura mínima o Conselho Deliberativo, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. As Leis Complementares números 108 e 109, ambas de 2001, estabelecem a estrutura mínima de uma EFPC conforme abaixo, sendo que as entidades…

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