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PREVIC regulamenta a instituição e o funcionamento dos Planos Setoriais

Restou publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução PREVIC nº 29, de 06/06/2016, que disciplina a instituição e o funcionamento dos planos setoriais, devendo ser observada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas nessa matéria. A sobredita norma traz definições importantes relacionadas ao que se entende por instituidor setorial, plano setorial e…

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Reforma da Previdência Social. A Previdência Complementar como aliada.

O Ministério da Previdência Social foi incorporado ao Ministério da Fazenda na reforma ministerial promovida pelo presidente em exercício Michel Temer. Em recente notícia circulada no Ministério da Fazenda, o novo ministro, Henrique Meirelles, afirmou que, antes de anunciar medidas fiscais e de recuperação da economia, o governo fará um diagnóstico das razões que levaram o…

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João e Mariana Neves

Novidades na certificação, habilitação e qualificação de conselheiros e dirigentes

Consolidando as sugestões das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC na Consulta Pública n° 4, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC publicou no Diário Oficial da União, no último dia 13 de maio, a Instrução n° 28, de 12/05/2016, a fim de fixar os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de conselheiros,…

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O papel do AETQ e do ARPB nos estudos de adequação das hipóteses atuariais

Conceituação e origem das funções O AETQ – Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado é uma função prevista originalmente no §5º do art. 35 da Lei Complementar nº 109/2001, conforme segue: “§ 5o Será informado ao órgão regulador e fiscalizador o responsável pelas aplicações dos recursos da entidade, escolhido entre os membros da diretoria-executiva.” (grifo nosso) Embora…

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Fred e César

Previc emitiu a Portaria 186 com a nova ETTJM para o exercício de 2016 Conheça os limites de taxa de juros do seu plano

Neste ano, um pouco mais tarde, mas ainda no prazo, foi publicado no dia 29 de abril de 2016, no Diário Oficial da União a Portaria PREVIC nº 186/2016 (link: http://www.previc.gov.br/a-previdencia-complementar-fechada/legislacao-especifica-1/portarias/2016/portaria-previc-ndeg-186-de-28-de-abril-de-2016.pdf/@@download/file/Portaria%20Previc%20n%C2%B0%20186,%20de%2028%20de%20abril%20de%202016.pdf), que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJM), para o exercício de 2016, de que trata a Instrução Previc nº…

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PREVIDENCIA

Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores

O regime de previdência complementar no Brasil é importante fator de proteção social e desenvolvimento econômico nacional, sobretudo no estímulo da poupança de longo prazo. Está em desenvolvimento no país a nova previdência dos servidores públicos com a proposta de dar maior sustentabilidade para o futuro de maneira a viabilizar a transição do atual modelo…

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resolucao-a-resolucao

Resolução a Resolução CNPC 18, publicada em 13 de abril de 2015 é ação concreta em direção ao fomento da Previdência Complementar Fechada

Reafirmando-se como legítimo órgão de regulação setorial, por atribuição da Lei Complementar 109, de 2001, repisada pela Lei Federal 12.154, de 2009, o Conselho Nacional da Previdência Complementar – CNPC – aprovou, em reunião de 30 de março passado, a Resolução 18, de 2015, que promove alterações nos artigos 7º e 11 da Resolução 12,…

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