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Reunião do CNPC esfria perspectivas da inscrição automática, mas cria (ou relembra) outras pautas importantes para debate

Na semana em que a Lei nº 6.435/77, primeiro marco regulatório da previdência complementar no Brasil, completou 40 anos, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua 25ª reunião ordinária. Havia expectativa que a reunião da última quarta-feira, 12 de junho, apresentasse um novo marco para o setor, com a aprovação da adesão automática,…

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A previdência complementar fechada na hora que o “meu bem” é trocado pelo “meus bens”

No mês de junho passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a previdência complementar fechada não entra na partilha de bens no caso do fim de uma união estável. Isto significa que, no término de uma aliança desse tipo, o companheiro que detiver plano de previdência privada – reforça-se, fechada, pois a decisão do…

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15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Entidades devem ficar atentas ao tema.

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Atos de violência em desfavor do idoso são, e devem…

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O que muda (e o que ainda pode mudar) para os Fundos de Pensão com as novas Instruções da PREVIC

Em 30 de maio de 2017, o Diário Oficial da União publicou um conjunto de Instruções e Normas da PREVIC. Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) e dá outras providências; Instrução PREVIC nº 6, de…

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Seleção de investimentos em momento crise: problema ou solução?

Independentemente do veículo financeiro que viabiliza o programa de previdência de uma empresa – Entidade Aberta (Plano Gerador de Benefícios Livre – PGBL) ou Entidade Fechada (Fundos de Pensão) -, a opção dada ao participante para selecionar a forma com que os seus investimentos serão aplicados no mercado financeiro é cada vez mais comum. Usualmente,…

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Planos Setoriais: um importante reforço para a previdência complementar fechada no Brasil

Como temos acompanhado, o regime de Previdência Complementar operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar tem passado por importantes transformações nos últimos anos e, de certo modo, o sistema tem apresentado sinais de estagnação, em um cenário de profundas mudanças econômicas, políticas e sociais. Neste panorama, torna-se cada vez mais necessário debatermos alternativas para promovermos…

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Transferência de risco: O que a Resolução CNSP nº 345/17 traz de novo

No dia 03 de maio de 2017 foi publicada no Diário Oficial a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que dispõe sobre as coberturas passiveis de serem oferecidas por sociedades seguradoras às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em processos de contratação de seguro para cobertura de riscos decorrentes de planos…

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Panorama atual dos Fundos de Pensão

Que o mercado de previdência complementar tem sofrido grandes transformações nos últimos anos, isto nós sabemos. De fato, os Fundos de Pensão não passariam incólumes a tantas mudanças econômicas, políticas e sociais ocorrendo simultaneamente em nosso país e fora dele. Nesse sentido, os bons Relatórios Trimestrais fornecidos pela PREVIC são importantes fontes para conhecermos melhor…

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As EFPC e o caráter cada vez mais temporário das aposentadorias por invalidez

Na semana que passou, o INSS divulgou o resultado de mais uma etapa da operação “pente-fino”, que visa realizar perícias médicas em beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, cancelando os benefícios daqueles que se mostrarem aptos ao trabalho. Essa etapa da operação analisou, unicamente, auxílios-doença e os resultados impressionam. Dos 87.517 segurados convocados para…

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Os cuidados que as EFPC devem ter para aplicação da aguardada inscrição automática

Na semana passada esteve em pauta um tema de enorme relevância para o segmento de previdência complementar fechada, o mecanismo da inscrição automática. Infelizmente o debate realizado dia 22/03 no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) ainda não resultou na aprovação do novo normativo, mas significou importante avanço no tema, cuja minuta de norma foi…

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