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Possíveis impactos aos planos de saúde com a Súmula Normativa ANS nº 27, de 10 de Junho de 2015

Em 11 de Junho de 2015 foi publicada no Diário Oficial, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a Súmula Normativa nº 27/2015, onde emite e resolve adotar o seguinte entendimento: “…É vedada a prática de seleção de riscos pelas operadoras de plano de saúde na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência…

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Projetos de lei que alteram a legislação em vigor e os possíveis impactos no sistema de previdência complementar fechado

Nos últimos anos, o regime de previdência complementar tem crescido com a adesão de novos participantes, preocupados com a renda futura após a sonhada aposentadoria. Observando a importância social que esse sistema complementar de benefícios traz para os cidadãos brasileiros, o Congresso Nacional marcha agitado, onde, periodicamente, são apresentados Projetos de Leis para atualizar a…

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A supervisão/gestão baseada em riscos na previdência complementar brasileira

Atualmente, muito se tem discutido sobre o tema da Supervisão Baseada em Risco – SBR, com foco na sua aplicação e utilização pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades de previdência complementar fechadas, bem como acerca da Gestão Baseada em Risco, ou simplesmente GBR, que, do lado dos fundos de pensão, necessita, amplamente, ser utilizada…

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cesar

A Fórmula 85/95 pode se tornar um aliado no planejamento da aposentadoria como também poderá postergar o início das mesmas?

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira 13 de maio, a inclusão da emenda abaixo copiada à Medida Provisória 664/14, incluindo restrição na aplicação do Fator Previdenciário: “Modifique-se o Art. 1º da MP 664/2014, para alterar o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos a seguir expostos,…

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fernando

Estratégia Previdencial: desafios para as EFPC e patrocinadores

Bem começou o ano de 2015 e já estamos chegando ao final do seu primeiro semestre. Com uma visão geral, algumas Entidades Fechadas de Previdência Complementar e os respectivos Patrocinadores de Planos de Benefícios costumam traçar diretrizes, especialmente, no fim do ano, para serem executadas a partir do início do ano subsequente. Outras, vão se…

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Mecanismos de gestão de ativos e passivos dos fundos de pensão

O campo As Entidades de Previdência Complementar brasileiras possuem um longo passado construindo métodos de gestão para suas atividades. Embora existam entidades de previdência com mais de 100 anos, apenas nas últimas décadas os processos passaram a ganhar maior sofisticação, direcionando as entidades para uma gestão mais integrada. Os processos se tornaram mais robustos, mais…

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Duas novas normas, uma Resolução e uma Instrução, são divulgadas

No Diário Oficial de 16 de abril, foram divulgadas a Resolução CNPC nº 19/2015 e a Instrução Previc nº 22/2015. A Resolução nº 19 é uma importantíssima norma para o segmento, uma vez que aborda processos de certificação, habilitação e qualificação de dirigentes, conselheiros e outros profissionais de entidades fechadas de previdência complementar. Através dessa…

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Resolução a Resolução CNPC 18, publicada em 13 de abril de 2015 é ação concreta em direção ao fomento da Previdência Complementar Fechada

Reafirmando-se como legítimo órgão de regulação setorial, por atribuição da Lei Complementar 109, de 2001, repisada pela Lei Federal 12.154, de 2009, o Conselho Nacional da Previdência Complementar – CNPC – aprovou, em reunião de 30 de março passado, a Resolução 18, de 2015, que promove alterações nos artigos 7º e 11 da Resolução 12,…

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