A remuneração de Conselhos e Comitês e sua importância para a Governança dos Fundos de Pensão

Principal agente nas definições e revisões periódicas das políticas e estratégias gerais das Entidade Fechadas de Previdência Complementar, o Conselho Deliberativo divide com o Conselho Fiscal a linha de frente da supervisão dos Fundos de Pensão, compartilhando o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado. Esta breve descrição, fornecida pelo Guia PREVIC – Melhores Práticas em Fundos de Pensão, soma-se a outras previsões normativas e legais que dão o tom das expectativas, atribuições e responsabilidades que recaem sob o Conselho Deliberativo e, por consequência, a seus membros.

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Inflação em 2013: sob controle, mas ainda patamares elevados

Na última semana, foram divulgadas as variações acumuladas de 2013 dos principais índices de inflação do país. O parâmetro oficial do governo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, apresentou alta de 5,91%, mantendo-se, assim como nos últimos quatro anos, na banda superior da meta de inflação, que é de 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

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Instrução Previc nº 7/13 estabelece diretrizes para estudo de aderência – entenda como afeta as EFPC

Na segunda sexta-feira (13/12) de dezembro, restou publicada no Diário Oficial da União a Instrução PREVIC nº 7, de 12/12/2013, a qual estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas EFPC na realização dos estudos técnicos que visem atestar a adequação e aderência de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos Planos de Benefícios sob sua administração.

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O que esperar para a previdência complementar nos próximos 15 anos?

Nas últimas duas semanas, tratamos a respeito das evoluções ocorridas no Brasil nos últimos quinze anos no ambiente normativo da Previdência Complementar (artigo de 26/11/13) e também no mercado profissional de Atuários (artigo de 03/12/13). Agora, no encerramento desta série de artigos comemorativos, nos perguntamos: que mudanças podemos prever para a previdência complementar brasileira nos próximos anos?

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Aconteceu há 15 anos: Emenda Constitucional 20/1998

Final do ano de 1998. Governistas e oposição travavam uma batalha no Congresso Nacional em torno da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 33/1995, que daria origem à EC nº 20/1998. De autoria do Poder Executivo, comandado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e tendo à frente do Ministério da Previdência Social o pefelista Waldeck Ornélas, a PEC tramitava num Congresso liderado pelo atual vice-presidente da república Michel Temer (PMDB) e por Antônio Carlos Magalhães (PFL), como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

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Uma questão de imagem: como os brasileiros enxergam os fundos de pensão?

Concebidos com a finalidade de complementar a proteção oferecida ao trabalhador e sua família durante e após o período laborativo, os fundos de pensão brasileiros são regidos por uma das mais modernas e bem estruturadas legislações do mundo, integrando, juntamente com os regimes obrigatórios, um sistema previdenciário sólido e estabelecido em bases sustentáveis. Os benefícios sociais e econômicos trazidos pelos fundos de pensão para o país, enquanto instrumento de democratização do capital e de formação de poupança de longo prazo, são indiscutíveis.

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Premissas para um modelo de Liability-Driven Investment – LDI

Segundo a norma vigente (Resolução CMN 3792/09 e suas alterações) no que tange à gestão de investimento, as entidades fechadas de previdência complementar – EFPC devem adotar regras, procedimentos e controles internos específicos, em consonância com o seu porte, a complexidade, a modalidade e a forma de gestão de cada plano, observadas, ainda, as particularidades e modelagens desses planos.

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