A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 533 (quinhentas e trinta e três) habilitações concedidas no mês de fevereiro de 2017. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados…
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A Mercer Gama foi selecionada, por meio de processo licitatório conduzido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), para realizar um estudo sobre a viabilidade de criação de planos de previdência complementar. O objetivo do estudo é oferecer a estados e municípios que desejarem implantar o regime complementar, dados que mostrem os custos de…
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A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que apenas 42% das dívidas de contribuições previdenciárias que o governo vem cobrando tem entre média e alta recuperabilidade. “O total das dívidas é de R$ 452 bilhões, e 30% do total desta…
DetalhesDecreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira, 14 de março, aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. A partir do decreto, a atual estrutura da previdência é oficialmente extinta, ficando totalmente englobada dentro da Secretaria de Previdência que, por sua vez, faz parte do guarda-chuva da Fazenda. O Decreto criou quatro subsecretarias,…
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As mudanças sugeridas pelo governo federal colocam a previdência social novamente em evidência. Entre os possíveis pontos de alteração, estão o tempo necessário de 49 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral e a idade mínima de aposentadoria subindo para 65 anos. Muitos brasileiros já fizeram as contas da aposentadoria pelo Instituto Nacional de…
DetalhesTermina nesta sexta (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até hoje, às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados…
DetalhesA Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica às entidades que está disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) planilha com o nome de todos os gestores dos módulos GID e GPA do novo sistema de autenticação de acesso da autarquia. A planilha pode ser encontrado na área de informações sobre os Sistemas da Previc. Clique aqui para…
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O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional dispositivo da norma que fixou o teto do INSS para servidores (hoje em R$ 5,5 mil) e criou previdência complementar para quem quiser renda extra. O problema é que a Lei 14.653/2011 fixou a mudança para os funcionários contratados a partir da publicação do texto, em…
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O Banco Central Europeu (BCE) quer que os fundos de pensão submetam dados harmonizados à instituição. A intenção é ter uma visão mais ampla dos impactos macrofinanceiros do setor. De acordo com informações do próprio BCE, o Banco planeja lançar uma consulta pública sobre regulação durante o verão do hemisfério norte, implementando as novas regras…
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O ICSS encerrou suas estatísticas de fevereiro com nada menos que 64 profissionais certificados. Os números reforçam a tendência positiva registrada no início do ano, com volume significativo de certificações. Considerando o acumulado de fevereiro – que compreende a soma dos dois primeiros meses do ano –, ao todo já são 147 profissionais certificados em…
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