O ano de 2013 certamente ficará na lembrança daqueles que atuam no sistema de previdência complementar fechada. Vários foram os acontecimentos que fizeram com que o ano que passou fosse marcante. Alguns fatos contribuíram para o crescimento do setor; já outros, nem tanto. Vamos relembrar o que ocorreu de mais importante neste ano que passou.
DetalhesNa segunda sexta-feira (13/12) de dezembro, restou publicada no Diário Oficial da União a Instrução PREVIC nº 7, de 12/12/2013, a qual estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas EFPC na realização dos estudos técnicos que visem atestar a adequação e aderência de hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos Planos de Benefícios sob sua administração.
DetalhesNas últimas duas semanas, tratamos a respeito das evoluções ocorridas no Brasil nos últimos quinze anos no ambiente normativo da Previdência Complementar (artigo de 26/11/13) e também no mercado profissional de Atuários (artigo de 03/12/13). Agora, no encerramento desta série de artigos comemorativos, nos perguntamos: que mudanças podemos prever para a previdência complementar brasileira nos próximos anos?
DetalhesO mercado de atuários no Brasil e no mundo tem experimentando uma curva ascendente, no que tange à demanda, exigindo constantes evoluções da carreira acadêmica e profissional com o passar dos tempos.
DetalhesNo fim de novembro, circulou no Diário Oficial da União do dia 29/11/2013 (sexta-feira), a Portaria MPS/CNPC nº 1, de 27/11/2013, que tem por escopo constituir a Comissão Temática 3, cuja atribuição específica é de analisar a regulamentação do artigo 16 da Lei Complementar nº 109/2001 e, em seu âmbito, o processo de inscrição simplificada.
DetalhesFinal do ano de 1998. Governistas e oposição travavam uma batalha no Congresso Nacional em torno da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 33/1995, que daria origem à EC nº 20/1998. De autoria do Poder Executivo, comandado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e tendo à frente do Ministério da Previdência Social o pefelista Waldeck Ornélas, a PEC tramitava num Congresso liderado pelo atual vice-presidente da república Michel Temer (PMDB) e por Antônio Carlos Magalhães (PFL), como presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.
DetalhesRestou publicada no Diário Oficial da União, da última quinta-feira (14/11/2013), a Resolução MPS/CNPC nº 13, de 4 de novembro de 2013, cujo propósito foi alterar o artigo 28 da Resolução MPS/CGPC nº 26/2008.
DetalhesConcebidos com a finalidade de complementar a proteção oferecida ao trabalhador e sua família durante e após o período laborativo, os fundos de pensão brasileiros são regidos por uma das mais modernas e bem estruturadas legislações do mundo, integrando, juntamente com os regimes obrigatórios, um sistema previdenciário sólido e estabelecido em bases sustentáveis. Os benefícios sociais e econômicos trazidos pelos fundos de pensão para o país, enquanto instrumento de democratização do capital e de formação de poupança de longo prazo, são indiscutíveis.
DetalhesNa última segunda-feira (04/11) foram publicadas no Diário Oficial da União duas normas que afetam, diretamente, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar que operam Planos de Benefícios de caráter previdenciário.
DetalhesSegundo a norma vigente (Resolução CMN 3792/09 e suas alterações) no que tange à gestão de investimento, as entidades fechadas de previdência complementar – EFPC devem adotar regras, procedimentos e controles internos específicos, em consonância com o seu porte, a complexidade, a modalidade e a forma de gestão de cada plano, observadas, ainda, as particularidades e modelagens desses planos.
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