Comitê Estratégico de Supervisão reforça supervisão do sistema de previdência complementar fechada

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 692/2017 que cria o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos. Segundo o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, “estamos fortalecendo a supervisão da Previc para somar uma atuação preventiva, com…

17 de julho de 2017

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CNPC se reúne amanhã

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No dia 12 de julho (quarta-feira) acontece em Brasília mais uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, com o objetivo de debater novas normas do sistema de previdência complementar brasileiro. Da pauta da reunião constam os seguintes tópicos principais: Transferência de gerenciamento de riscos Inscrição automática Aguardaremos o resultado da reunião, para compartilharmos na…

11 de julho de 2017

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Gestoras e entidades defendem os fundos estruturados nas carteiras dos RPPS

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Uma proposta da Subsecretaria da Previdência, de reduzir o espaço dos fundos estruturados nas carteiras de investimento dos RPPS, está movimentando a indústria de fundos. O projeto foi apresentado no Congresso da Abipem, realizado de 27 a 29 de junho na cidade de Maceió, e propõe entre outras coisas zerar o percentual que os RPPS podem…

7 de julho de 2017

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Previc: Comitê terá sua primeira reunião

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O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), instrumento vital para a implementação do novo modelo de supervisão prudencial adotado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), está prestes a ter suas competências e objetivos definidos por meio de portaria. A definição, que deverá ocorrer nos próximos dias, em reunião da Diretoria Colegiada da autarquia, detalhará os…

7 de julho de 2017

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Previdência complementar melhora a distribuição de renda

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A instituição de regimes de previdência complementar para os servidores públicos ajuda a reduzir as desigualdades na distribuição de renda, além de encaminhar a solução para o desequilíbrio fiscal do setor público no médio e longo prazos. Essas são algumas das conclusões de um recente estudo divulgado pelo Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada…

7 de julho de 2017

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Prazo para requerimento do parcelamento da dívida previdenciária vai até fim de julho

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O prazo para que estados e municípios façam o requerimento do parcelamento de dívida nos moldes da Medida Provisória (MP) 778/2017 vai até o dia 31 de julho. A MP, que entrou em vigor em 17 de maio, autoriza o parcelamento dos débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, vencidos até 30…

7 de julho de 2017

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Governo ainda quer votar Previdência em 2017

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A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva — encaminhada ontem à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — colocou a reforma da Previdência em segundo plano. Interlocutores do Planalto avaliam que o clima de instabilidade política aumentou, sobretudo porque novas denúncias ainda virão, e o governo…

7 de julho de 2017

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Previc alerta sobre tentativa de fraude

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A Previc informa aos participantes e assistidos que são fraudulentos os ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar que, supostamente, orientam sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Assim que tomou conhecimento da tentativa de fraude, a autarquia encaminhou ofício para a Polícia Federal e Ministério Público…

7 de julho de 2017

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Reforma da Previdência pode usar lei ordinária

Por GAMA ConsultoresFundos de pensão Notícias

O governo avalia um conjunto de medidas infraconstitucionais para completar a reforma da Previdência, caso o Congresso limite o alcance da PEC 287 à instituição da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem aposentadoria.Tão logo seja votada a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) com o…

4 de julho de 2017

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A previdência complementar fechada na hora que o “meu bem” é trocado pelo “meus bens”

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No mês de junho passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a previdência complementar fechada não entra na partilha de bens no caso do fim de uma união estável. Isto significa que, no término de uma aliança desse tipo, o companheiro que detiver plano de previdência privada – reforça-se, fechada, pois a decisão do…

3 de julho de 2017

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