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Código de ética orienta a conduta dos agentes públicos da Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na autarquia. Trata-se de um importante instrumento para orientar a conduta profissional dos funcionários da Previc. Suas regras são complementares às normas que regulam o serviço público em geral, ao Código de ética Profissional do Servidor Público…

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CNPC: Conselho aprova transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), resolução que consolida as regras para a transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). As EFPC são os chamados fundos de pensão, entidades sem fins lucrativos, que administram plano destinados exclusivamente a funcionários de uma…

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Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda desenvolveu um novo instrumento de avaliação da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país. A Portaria SPREV nº 10/2017, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), definiu os critérios e metodologia de avaliação e autorizou a divulgação do Indicador de Situação…

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Candidatos em 2018 são ‘os maiores interessados’ em aprovar a reforma da Previdência, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse neste sábado, após encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, que a prioridade total do governo estará voltada, a partir de agora, em aprovar a reforma da Previdência em outubro. Tido como um dos candidatos ao Palácio do Planalto para as eleições do ano que…

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Dirigente sugere campanha para criar tabela regressiva com alíquota zero em 15 anos

Qual o impacto negativo para as contas públicas de se estabelecer uma alíquota de imposto zero para recursos previdenciários de longo prazo, que ficassem acumulados pelo menos durante 15 anos? Segundo um importante dirigente do sistema, que prefere não aparecer como o autor da idéia, “no curto prazo isso não teria impacto negativo nenhum, e…

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Funcionamento dos regimes é foco de cursos de educação previdenciária

A Secretaria de Previdência tem desenvolvido e apoiado ações com a perspectiva de fortalecimento da educação previdenciária com foco na inclusão e fidelização nos regimes previdenciários. Neste âmbito, a Subsecretaria de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência tem ofertado, em parceria com várias entidades de previdência privada e de ensino, cursos voltados à educação em…

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Sem reforma da Previdência, gastos obrigatórios consumirão 100% do Orçamento em 2022

Sem as reformas da Previdência e das carreiras do funcionalismo, as despesas obrigatórias vão consumir 100% do Orçamento já em 2022. Estimativas feitas pelo Ministério do Planejamento mostram que os gastos que o governo não pode cortar (como aqueles com benefícios previdenciários, pessoal, abono e seguro desemprego) saltarão de 91,8% em 2017 para 101,4% em…

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Comitê Estratégico de Supervisão da Previc realiza sua primeira reunião

O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), realizou nesta quarta-feira, 30 de agosto, sua primeira reunião. O COES analisou de forma prospectiva a situação do sistema de previdência complementar fechada, com destaque para os riscos de solvência, de liquidez, de crédito, atuarial e resultados, tanto para as…

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Troca de previdência privada ganha força com reforma na aposentadoria

As discussões em torno das mudanças na Previdência oficial provocaram aumento no número de investidores que migraram seus planos de aposentadoria complementar privada em busca de ganho maior, segundo dados da Fenaprevi (federação que reúne entidades do setor). A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para…

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Fundos de pensão de baixo custo já contam com a adesão de 9% dos trabalhadores de Hong Kong, diz a MPF

Desde abril, 9% das contas (834 mil) do fundo de pensão de Hong Kong (Mandatory Provident Fund – MPF) passaram para os recém-lançados fundos padrão de baixo custo, afirmou na quarta-feira a autoridade de supervisão Mandatory Provident Fund Schemes Authority (MPFA). A reforma que instituiu a Estratégia de Investimento Padrão (Default Investment Strategy – DIS),…

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Jusbrasil

Segurado especial: A proteção Social do Segurado Especial

Este artigo tem o propósito de compreender as implicações do segurado especial dentro da legislação previdenciária. Para conceber essa abordagem foram confrontadas as perspectivas de aspectos referentes a seguridade social e as características que o segurado especial precisam determinar, assumido como um instrumento que interfere no desenvolvimento da sociedade. Para legitimar empiricamente essa discussão, foram…

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Ativos totais do sistema somam R$809,8 bi no 2º tri/2017

Os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) somaram R$ 809,8 bi, de acordo com o Informe Estatístico do 2º Trimestre de 2017. As informações das EFPC e dos seus planos de benefícios podem ser obtidas no relatório produzido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O documento apresenta, de forma consolidada, os…

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