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Relator propõe idade mínima progressiva para aposentadoria de mulheres até 2036

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19) que irá propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos,…

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Secretaria de Previdência cria grupo de trabalho para avaliar metodologias de apuração de resultado de RPPS

A Secretaria de Previdência criou um grupo de trabalho em conjunto com outras secretarias com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração de resultados do regime próprio dos servidores da União. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 17 de abril, o grupo terá seis representante da Secretaria de…

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Lei de responsabilidade previdenciária poderá ser criada

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), explicou também que, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. “Lei disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.…

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Benefício de previdência privada não pode seguir regulamento híbrido

Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, formando um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao assistido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de um homem que queria receber simultaneamente os benefícios mais vantajosos de regras distintas…

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Anbima quer incentivo para fundos de previdência

A indústria de fundos está atenta ao andamento da reforma da previdência e espera que mudanças nas regras de aposentadoria estimulem mais pessoas a aderirem ao mercado de previdência complementar, que é aquele em que os trabalhadores podem contratar diretamente com uma instituição financeira ou por meio do empregador. No entanto, para que esse desenvolvimento…

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Previc publica relatório “Estatística Trimestral de Dezembro/2016”

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, em seu site, o Relatório “Estatística Trimestral – Dezembro/2016”, que apresenta diversas informações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos seus planos de benefícios. De forma consolidada, o relatório detalha, entre outras informações, os investimentos, as provisões matemáticas, resultados e fundos, contribuições, pagamento de benefícios,…

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Previdência:‘Resistências diminuíram consideravelmente’, diz relator

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a Previdência, afirma que, desde a última quarta-feira, quando anunciou que fará modificações em cinco pontos do texto encaminhado pelo governo, as resistências na Câmara à aprovação da reforma diminuíram. Ele não entrou em detalhes, mas garantiu que haverá modificações profundas…

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Paulo César dos Santos diz que fundos de pensão não precisam se preocupar com concorrência com abertas

Durante o Encontro Regional Sudoeste promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) ocorrido nesta segunda-feira, 10 de abril, em São Paulo, o novo subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos, destacou que a Proposta de Emenda à Constituição 287, conhecida como reforma da previdência, apesar de paramétrica, trará…

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