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Fundo de pensão dos EUA ganha processo coletivo contra fábricante de dispositivos de navegação

Um processo de ação coletiva contra a Harman International Industries, liderado pelo Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos da Arkansas (Apers, na sigla em inglês), foi resolvido na última quarta-feira com a companhia concordando em pagar US$ 28,25 milhões para resolver reclamações de investidores induzidos a erro em relação ao potencial de negócios do seu…

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Previc divulga portaria para definição da taxa real anual de juros a ser utilizada na avaliação atuarial de 2017

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta quinta-feira, 27 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Previc nº 375, de 17/04/2017, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2017, de que trata a Instrução Previc nº19, de 04 de fevereiro de 2015.…

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França publica regras para fundos de pensão de seguradoras

O governo francês publicou regras que formalizam a criação de um novo tipo de fundo de pensão no país, os “fonds de retraite professionelle supplémentaire” (FRPS). A regulação permite que as seguradoras retirem determinadas contas previdenciárias de seus balanços, e do escopo do Acordo Solvência II, transferindo-as para os novos veículos. Uma das justificativas da…

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Câmara aprova parte do projeto da recuperação de dívidas de estados

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 18 de abril, parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que tem como objetivo recuperar estados endividados. Entre os principais pontos do projeto está a criação de um regime de recuperação fiscal para ajudar os nas dívidas em troca de contrapartidas, como implantação de um fundo…

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Ministério da Fazenda faz novas nomeações na Previc

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira, 19 de abril, no Diário Oficial da União, diversas nomeações para cargos em comissão e função comissionada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Entre as nomeações, João Luiz Pinheiro Hortêncio de Medeiros exercerá o cargo chefe de gabinete da Previc; José Carlos Sampaio Chedeak será o coordenador-geral…

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BASTIDOR: Mudanças na reforma da Previdência foram além do que esperava o governo

As flexibilizações na proposta de reforma da Previdência foram além do que desejavam o governo e a equipe econômica do presidente Michel Temer. Na reta final das negociações do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a temperatura da pressão por mudanças na proposta ferveu na Câmara dos Deputados e o presidente acabou aceitando alterações…

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Reforma da Previdência: confira os principais pontos do relatório final

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresenta nesta quarta-feira seu relatório final, com modificações na proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência que o governo enviou em dezembro ao Congresso. As mudanças abrangem das regras de transição à aposentadoria rural, passando pelo cálculo do valor do benefício. Abaixo, confira os principais…

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Relator propõe idade mínima progressiva para aposentadoria de mulheres até 2036

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19) que irá propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. A idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos,…

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Secretaria de Previdência cria grupo de trabalho para avaliar metodologias de apuração de resultado de RPPS

A Secretaria de Previdência criou um grupo de trabalho em conjunto com outras secretarias com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração de resultados do regime próprio dos servidores da União. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 17 de abril, o grupo terá seis representante da Secretaria de…

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Lei de responsabilidade previdenciária poderá ser criada

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), explicou também que, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. “Lei disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.…

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Benefício de previdência privada não pode seguir regulamento híbrido

Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, formando um regime híbrido apenas com as regras mais vantajosas ao assistido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido de um homem que queria receber simultaneamente os benefícios mais vantajosos de regras distintas…

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