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Previc divulga nova data para a entrega de Demonstrativos de Investimentos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que, devido a questões operacionais, a previsão inicial de 7 de abril (7/04/17) para solucionar a inconsistência detectada no Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos (Sicadi) foi adiada para o dia 24 de abril (24/04/2017). Considerando a nova previsão de regularização do Sicadi, a Previc…

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Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo

A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a data da promulgação da Emenda Constitucional 70, que restabeleceu a pensão integral. Foi o qeu decidiu, nesta quarta-feira (5/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, ficou definida a seguinte tese: “Os efeitos financeiros das revisões de…

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Abrapp prepara lançamento de plano setorial para seus associados

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) prepara o lançamento de um plano setorial a ser oferecido para suas associadas. O objetivo é alcançar familiares dos dirigentes e funcionários de fundos de pensão. Na estrutura do plano, que será de contribuição definida puro, a Abrapp atuará como instituidora setorial, e os fundos…

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Medida provisória altera regras sobre contribuição previdenciária das empresas brasileiras

Mudança na forma de recolhimento patronal entrará em vigor a partir de 1 de julho; especialista informa que empresas pagarão mais impostos com a medida. Com a proposta de aumentar a arrecadação, o Governo Federal alterou a forma de recolhimento sobre a contribuição previdenciária das empresas brasileiras. A medida entrará em vigor a partir de…

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A reforma da Previdência será barrada? Mercado acredita que não – mas não é isso que o aflige

O Placar da reforma da Previdência divulgado na última quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo representou um verdadeiro “balde de água fria” para o mercado. Sim, já se esperava que a proposta do governo não passaria na sua totalidade e que algumas atenuações deveriam ser colocadas em voga. Contudo, a informação de que…

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Ministério da Fazenda nomeia coordenadores da subsecretaria da previdência complementar

O Ministério da Fazenda nomeou executivos em novos cargos para a subsecretaria do regime de previdência complementar. José Edson da Cunha Junior, que até então ocupava o cargo de secretário da antiga Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) foi nomeado coordenador-geral de estudos técnicos e análise conjuntural da subsecretaria. Segundo o executivo, o cargo…

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Temer deve dar prazo de seis meses para estados e municípios realizarem reformas previdenciárias

O presidente da República, Michel Temer, voltou atrás na decisão de excluir estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência e deve dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças previdenciárias para seus servidores. Caso eles não conseguiram realizar reformas individuais…

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