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Fazenda adverte que muitas das dívidas de contribuições previdenciárias são irrecuperáveis

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que apenas 42% das dívidas de contribuições previdenciárias que o governo vem cobrando tem entre média e alta recuperabilidade. “O total das dívidas é de R$ 452 bilhões, e 30% do total desta…

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Decreto presidencial extingue antiga estrutura da Previdência e cria quatro subsecretarias

Decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira, 14 de março, aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. A partir do decreto, a atual estrutura da previdência é oficialmente extinta, ficando totalmente englobada dentro da Secretaria de Previdência que, por sua vez, faz parte do guarda-chuva da Fazenda. O Decreto criou quatro subsecretarias,…

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Deputados devem apresentar emendas à reforma da Previdência até hoje

Termina nesta sexta (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até hoje, às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados…

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Previc divulga gestores do novo sistema de autenticação de acesso

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica às entidades que está disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br)  planilha com o nome de todos os gestores dos módulos GID e GPA do novo sistema de autenticação de acesso da autarquia. A planilha pode ser encontrado na área de informações sobre os Sistemas da Previc. Clique aqui para…

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BCE prepara regulação e consulta sobre dados de Fundos de Pensão

O Banco Central Europeu (BCE) quer que os fundos de pensão submetam dados harmonizados à instituição. A intenção é ter uma visão mais ampla dos impactos macrofinanceiros do setor. De acordo com informações do próprio BCE, o Banco planeja lançar uma consulta pública sobre regulação durante o verão do hemisfério norte, implementando as novas regras…

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Mote da reforma é harmonizar regras da Previdência, diz secretário

Marcelo Caetano negou que o trabalhador incluído no regime geral seja o ‘único a carregar o piano’ nas mudanças na aposentadoria

Fonte: Agência Brasil. As matérias publicadas compreendem as áreas de Consultoria Atuarial, Previdência Complementar e/ou Planos de Saúde, sendo de responsabilidade de seus autores e não refletindo, necessariamente, a opinião da GAMA Consultores Associados.

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Abrapp envia ao CNPC proposta de adesão automática para todo o sistema

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) enviou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) uma proposta que estende para todos os fundos de pensão a adesão automática aos planos de previdência complementar. Atualmente, apenas os fundos de pensão dos servidores da União, Funpresp-Jud e Funpresp-Exe, possuem esse dispositivo. Conforme adiantado pela…

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Diario

Mercer Realiza estudo técnico para Secretaria de Políticas de Previdência Complementar

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) mostra-se inteiramente voltada para o fomento do sistema formado pelos fundos de pensão e, nos próximos meses, estará dando ainda mais provas disso. Em maio, entre os dias 8 e 14, quando da realização da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, a SPPC irá promover eventos destinados…

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Susep abre consulta pública para transferência de risco de fundo de pensão para seguradora

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu na última sexta-feira, 3 de março, para consulta pública a minuta de resolução que trata da transferência de riscos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar para seguradoras. As consulta pública ficará aberta pelos próximos 15 dias a partir da data de sua publicação. A resolução visa regulamentar a…

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