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Desconto em previdência privada para saldar débito do fundo é legal

O rateio do saldo negativo de plano previdência privada atinge seus participantes e os patrocinadores. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos descontos feitos por um instituto privado de seguridade social sobre sua aposentadoria complementar para cobrir déficit do plano. Segundo…

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Planeje a aposentadoria com base em sua idade biológica, não cronológica

A maioria das pessoas planeja o quanto vai gastar na aposentadoria com base em sua idade cronológica. Mas em um futuro não muito distante, elas poderão utilizar como parâmetro algo completamente diferente: a idade biológica. Por quê? “A verdadeira idade de uma pessoa não depende do calendário” diz Moshe Milevskya, professor da Universidade de York…

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Texto da reforma da Previdência já recebeu 65 propostas de mudança

Um dia antes do encerramento do prazo para a apresentação de emendas, a reforma da Previdência já tinha recebido 65 propostas de alteração, protocoladas por partidos aliados (incluindo o PMDB) e da oposição. O número é um indicativo de que o governo será obrigado a negociar, inclusive pontos fundamentados do texto enviado ao Congresso, na…

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Previc publica lista dos 533 dirigentes habilitados do mês de fevereiro

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 533 (quinhentas e trinta e três) habilitações concedidas no mês de fevereiro de 2017. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados…

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Mercer é contratada pela SPPC para realizar estudo técnico sobre viabilidade de planos

A Mercer Gama foi selecionada, por meio de processo licitatório conduzido pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), para realizar um estudo sobre a viabilidade de criação de planos de previdência complementar. O objetivo do estudo é oferecer a estados e municípios que desejarem implantar o regime complementar, dados que mostrem os custos de…

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Fazenda adverte que muitas das dívidas de contribuições previdenciárias são irrecuperáveis

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que apenas 42% das dívidas de contribuições previdenciárias que o governo vem cobrando tem entre média e alta recuperabilidade. “O total das dívidas é de R$ 452 bilhões, e 30% do total desta…

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Decreto presidencial extingue antiga estrutura da Previdência e cria quatro subsecretarias

Decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira, 14 de março, aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Fazenda. A partir do decreto, a atual estrutura da previdência é oficialmente extinta, ficando totalmente englobada dentro da Secretaria de Previdência que, por sua vez, faz parte do guarda-chuva da Fazenda. O Decreto criou quatro subsecretarias,…

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Deputados devem apresentar emendas à reforma da Previdência até hoje

Termina nesta sexta (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até hoje, às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados…

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Previc divulga gestores do novo sistema de autenticação de acesso

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) comunica às entidades que está disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br)  planilha com o nome de todos os gestores dos módulos GID e GPA do novo sistema de autenticação de acesso da autarquia. A planilha pode ser encontrado na área de informações sobre os Sistemas da Previc. Clique aqui para…

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