conjur

Súmula estabelece que 3ª Seção do TRF-3 irá julgar devoluções previdenciárias

Compete à 3ª Seção Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgar as ações referentes à devolução dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, independentemente do tipo de ação proposta. Isto foi definido pelo TRF-3 por meio da Súmula 37, publicada no Diário Eletrônico no último dia 18. O precedente da súmula foi o…

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Diario

Novo modelo: previdência complementar é solução

O papel crucial da previdência complementar para os trabalhadores brasileiros é cada vez mais visível à medida que cresce o impacto dos gastos previdenciários trazidos pelo aumento da longevidade, entre outras causas de elevação nas despesas. Discutir essa nova realidade, que inclui o desafio de mudanças regulatórias na previdência social e seus efeitos sobre o…

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Segurador-Brasil

Susep e ANTT assinam portaria conjunta

Com o objetivo de aperfeiçoar os normativos vigentes sobre o seguro de responsabilidade civil para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram a Portaria Conjunta nº 1, de 15 de agosto, publicada quarta-feira, 16 de agosto. Segundo o superintendente da Susep,…

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Anbima envia sugestões para consulta pública da Susep sobre PGBL e VGBL

A Anbima enviou suas sugestões para as consultas públicas da Susep (Superintendência de Seguros Privados) que trataram das normas de funcionamento e dos critérios dos planos de previdência complementar aberta e seguros, os PGBL e VGBL. As propostas da associação focaram nas regras de investimento dos planos. Uma das novidades do edital foi a definição…

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Resgates em planos de previdência aberta crescem 14,3% no 1º semestre

Os resgates em planos de previdência aberta totalizaram R$ 30 bilhões no primeiro semestre deste ano, montante 14,3% maior que o contabilizado no início do ano passado. Já a captação líquida teve uma queda de 4,94% na mesma base de comparação, totalizando R$ 24,33 bilhões. No total, as contribuições aos planos somaram R$ 54,46 bilhões…

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conjur

Servidor público pode optar por regime de previdência mais benéfico

Servidores de órgãos da administração pública que ingressaram antes da instituição de regime de previdência complementar podem optar pelo modelo mais benéfico. O entendimento é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal e cabe recurso. No caso, um servidor queria se manter no regime próprio de previdência…

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Bachelet apresenta projetos para reformar previdência de Pinochet

A presidente Michelle Bachelet apresentou nesta quinta-feira três projetos para reformar o sistema previdenciário do Chile herdado da ditadura de Augusto Pinochet, e que quando entrar em vigor estabelecerá um aumento de 20% nas aposentadorias. A iniciativa do governo da socialista rompe com o principal paradigma do sistema, que deixava para o trabalhador a responsabilidade…

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Diario

Abrapp se mobiliza para reverter três decisões da Receita Federal

A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para participantes e entidades fechadas. O sistema foi surpreendido nos meses de junho e julho com a publicação de três soluções de consulta (Cosit) que ameaçam a isenção parcial de…

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