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Baixe o MMGPI, um estudo sobre os sistemas de Previdência pelo Mundo

O MMGPI, sigla de Mercer Melbourne Global Pension Index, é um estudo publicado anualmente pelo Centro Australiano de Estudos Financeiros em conjunto com a Mercer, com apoio do Governo do Estado de Vitória, Austrália. Trata-se de uma importante fonte de informação para a construção de políticas previdenciais, que olha objetivamente tanto os componentes de financiamento…

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CNPC: Conselho aprova resolução sobre grupo de participantes nos planos de benefícios de previdência complementar

Os dispositivos aprovados pelos conselheiros nesta quinta seguem ainda para apreciação jurídica antes da publicação da resolução   Secretário de Previdência Marcelo Caetano (centro) em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foto: Secretaria de Previdência Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou,  nesta quinta-feira (17), normativa sobre…

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Incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade é questionada no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea “a”, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis…

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CNPC aprova resolução sobre submassas

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou,  nesta quinta-feira (17), normativa sobre a situação de submassa de participantes e assistidos nos planos de benefícios e os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar. O conceito de submassa se refere a situações em que um grupo de participantes ou assistidos possui…

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Diario

O Brasil alinhado com o debate global

O Brasil está alinhado ao debate internacional que procura dar sustentabilidade e adequação aos sistemas de previdência pública e privada. As discussões travadas no âmbito do sistema público e também do sistema de previdência complementar fechada brasileiros mostram sintonia com as medidas discutidas e adotadas por diversos países preocupados com o avanço dos indicadores de…

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Militares contribuirão para reforma da Previdência posteriormente, diz ministro

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os militares “darão a sua contribuição” para a reforma da Previdência, mas que isso ocorrerá de forma separada da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano com mudanças nas regras de aposentadoria dos trabalhadores civis. Jungmann voltou a…

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