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Operações que dependem de autorização prévia ganham Instrução e Portaria

Foram publicadas ontem, no Diário Oficial de União, a Instrução Previc nº 33 e a Portaria nº 527, que estabelecem procedimentos, definem prazos e documentos necessários para a análise de requerimentos para operações que dependem de prévia e expressa autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. Os novos dispositivos atendem a algumas das…

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Temer admite que reforma da Previdência não terá tramitação tranquila no Congresso

(Reuters) – O presidente Michel Temer admitiu, nesta quarta-feira, em entrevista a uma rádio de Minas Gerais, que a tramitação da reforma da Previdência não será tranquila, mas será amplamente discutida pelo Congresso. “Vamos fazer uma coisa absorvível, que o povo possa absorver, que os políticos possam absorver”, disse Temer, acrescentando que a reforma da…

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Chapas para eleição da Abrapp são formadas

As duas chapas para eleição da nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) foram formadas e oficializadas nesta quinta-feira, 10 de novembro. Conforme já adiantado pela InvestidorOnline, na eleição terá duas chapas, sendo a chapa da situação liderada por Luís Ricardo Marcondes Martins, da OABPrev-SP; e a chapa da oposição…

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Previc assina convênio com a secretaria da Receita Federal para fortalecer fiscalização

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) firmou parceria com a secretaria da Receita Federal do Brasil para uso compartilhado de um software da própria receita que fortalecerá o processo de supervisão e fiscalização da autarquia. O sistema permitirá o cruzamento de dados e dará suporte analítico aos auditores fiscais quando estiverem atuando em fundos…

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Os reflexos da Lei 12.618 no novo regime previdenciário da União

Por Luiza Emrich Torreão Braz Desde a edição da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu a criação de entidades fechadas responsáveis pela administração e execução dos planos de benefícios previdenciários[1], muito se discute sobre a obrigatoriedade de servidores públicos serem submetidos ao novo regime da União, intitulado Funpresp. A dúvida paira, sobretudo,…

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