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Regra para fundos de pensão pode endurecer

O escândalo revelado pela Operação Greenfield, na qual a Polícia Federal investiga o desvio de R$ 8 bilhões pelos quatro maiores fundos de pensão do País, deve impulsionar a aprovação de projeto que endurece a legislação contra as entidades de previdência complementar. Proposta apresentada pelo senador José Aníbal (PSDB-SP) enquadra os fundos de pensão na…

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Primeiro código de autorregulação é lançado no Congresso dos Fundos de Pensão

O primeiro código de autorregulação do sistema de previdência complementar fechada foi lançado nesta segunda-feira, 12 de setembro, na abertura do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Abrapp e realizado em Florianópolis. O código traz orientações para aperfeiçoar a governança dos investimentos dos fundos de pensão e foi elaborador por uma comissão…

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Segurados do INSS que preencheram todos requisitos para se aposentar têm direito adquirido

Caio Prates, do Portal Previdência Total A reforma da Previdência Social deve entrar em discussão no Congresso Nacional nos próximos dias. A promessa da equipe econômica do atual presidente Michel Temer é a de enviar ainda neste mês de setembro uma proposta para alterar o sistema previdenciário no país. Fixação da idade mínima em 65…

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Previc lança Sistema de Licenciamento Eletrônico

A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e…

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Reforma da Previdência poderá chegar ao Congresso este mês

Caio Prates, do Portal Previdência Total O governo do presidente Michel Temer poderá enviar ainda em setembro a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, apesar de parlamentares da base governista terem defendido que a proposta fosse encaminhada somente após as eleições municipais de outubro.Geddel…

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Projeto de lei sobre governança em fundos de pensão está parado na Câmara

BRASÍLIA – A possível solução para os problemas nos fundos de pensão levantados pela Operação Greenfield está travada no Congresso. O projeto de lei que pretende reforçar as regras de governança dos fundos de pensão, profissionalizando a gestão dos conselhos, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde julho, mas até…

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Previc decreta nova intervenção no Serpros

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou novamente intervenção no Serpros. Nesta terça-feira, 5 de setembro, a autarquia publicou no Diário Oficial da União o anúncio da intervenção, assinado pelo superintendente José Roberto Ferreira, e nomeando, mais uma vez, Walter Parente como interventor. O fundo de pensão ficou quase um ano sob intervenção da…

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Previdência assina acordo de cooperação técnica com a República Dominicana

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda assinou um acordo de cooperação técnica com a Republicana Dominicana. A delegação dominicana veio, na última sexta (2), conhecer as experiências da Previdência brasileira no que se refere à política pública de inclusão do Microempreendedor Individual (MEI) e ao modelo de planejamento, melhoria e garantia dos processos…

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Inovação para o 37º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão com a Mercer GAMA

No dia 12 de setembro acontece a 37ª Edição do Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, que este ano debate o tema “Previdência Complementar: um novo projeto para o país”. Garantindo a cultura de inovação do evento, a Mercer GAMA em parceria com a Abrapp, desenvolveu a atualização do aplicativo exclusivo para o congresso. O…

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PF deflagra operação com 127 mandados para investigar investimentos de fundos de pensão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 5 de setembro, a Operação Greenfield, com o objetivo de apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta na Funcef, Petros, Previ e Postalis. A operação cumpre 127 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva, todos nos estados…

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Diario

Empréstimos: novas reflexões

Reproduzimos abaixo artigo de Helder Florêncio, advogado especialista em Previdência Complementar e sócio do Escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia: “A legislação da Previdência Complementar (art. 9º, § 1º, da Lei Complementar 109/2001) estabelece que compete ao Conselho Monetário Nacional a fixação das diretrizes dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC’s),…

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