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Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida Provisória 739/2016

Gustavo Filipe Barbosa Garcia* A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 08.07.2016 (art. 12), alterou a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional…

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Governo revê benefícios da Previdência e prevê economia de R$ 6,3 bi

O governo federal anunciou nesta quinta-feira que vai tornar mais rígida a concessão de benefícios de longa duração da Previdência Social, com três medidas provisórias que prevêem revisões periódicas dos benefícios e a suspensão automática do auxílio-doença após 120 dias que tenha sido concedido sem fixação de data para fim do benefício. De acordo com…

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Ampliação da licença-paternidade compensa custo no setor privado, afirmam especialistas

Debate realizado na Câmara dos Deputados avaliou custos e benefícios da ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. A ampliação em 15 dias passou a valer com a aprovação do marco legal da primeira infância, que foi sancionado em março deste ano (Lei 13.257/16). Pesquisadora da…

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Pesquisa mostra que 64,2% dos brasileiros não se preparam para aposentadoria

Seis em cada dez brasileiros não se preparam corretamente para a aposentadoria, excluídas as contribuições ao INSS, mostra pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). As razões mais apontadas pelos entrevistados para ausência de preparação são falta de recursos financeiros, para 32,7%, e desconhecimento…

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Substitutivo ao PLP 268 elimina figura do conselheiro independente para fundos de pensão

As discussões para a elaboração do substitutivo ao PLP 268/2016, que trata da governança dos fundos de pensão de estatais, indicam que a figura do conselheiro independente deve ficar de fora da nova legislação. O texto do projeto substitutivo, que é preparado pelo deputado federal Marcos Pestana (PSDB-MG) e ainda será apresentado em plenário para votação,…

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Trabalhador poderá pagar uma nova taxa: contribuição negocial

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara dos Deputados, reúne-se hoje para discutir e votar a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial. O parecer também estende a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O…

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