Diario

Nova Consulta Pública sobre Planos Setoriais

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) colocará em Consulta Pública, no período de 18 de abril a 13 de maio de 2016, a minuta de Instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoa jurídicas de…

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A importância do planejamento da aposentadoria

Murilo Aith e Thiago Luchin* O momento da aposentadoria é um sonho almejado por milhões de brasileiros. Porém, muitos têm dificuldade em concretizar este momento tão esperado por falta de planejamento. Planejar aposentadoria é fundamental para todos os cidadãos, independente da classe social ou função. Assim, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

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Diario

Associadas aprovam Código de Ética Data da Publicação: 14/4/2016

A versão atualizada do Código de Condutas e Princípios Éticos do Regime Fechado de Previdência Complementar foi aprovada pelas associadas da Abrapp e do Sindapp, em assembleias gerais extraordinárias realizada ontem. A revisão do código ética do sistema, editado em 2009, foi uma demanda da Comissão de Ética do Sindapp, face à necessidade de adequação…

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As atenções das EFPC regidas pela LC 108 voltadas ao Congresso Nacional

A imprensa divulgou na última semana a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 388/2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, que tramitou conjuntamente ao Projeto de Lei do Senado nº 78/2015, do Senador Valdir Raupp. Como consta de sua ementa, trata-se de projeto que visa alterar a “Lei Complementar nº 108, de 29…

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Entra em vigor os novos elementos mínimos que devem constar na nota técnica atuarial

Veiculou no Diário Oficial da União desta data, 05/04/2016, a publicação da Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que em suma dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios previdenciários. Inicialmente é de observar que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, na oportunidade…

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fernando

A Judicialização da Saúde Suplementar e seus Impactos nos Planos Privados de Assistência à Saúde

É de conhecimento que a saúde é um direito fundamental previsto expressamente em nossa Constituição Federal, tal como expõe o artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,…

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