O relator do projeto da reforma trabalhista no Senado, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou relatório favorável à aprovação do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitando as emendas que foram apresentadas e mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República,…
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Tendo em vista as dúvidas levantadas pelas entidades depois da publicação da Instrução nº 6, a Previc esclarece que todos os processos de habilitação que estavam tramitando na autarquia que não tiverem como objeto os membros da diretoria-executiva serão devolvidos. Isso porque a Instrução n°6, de 29 de maio de 2017, estabelece que somente os…
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Um relatório da Fundação Resolution diz que os trabalhadores britânicos perdem, em média, £200 por ano. O estudo afirma que entre os mais afetados estão os trabalhadores mais jovens, muitos dos quais nunca irão se beneficiar dos planos de pensão de Benefício Definido que estão protegendo. Em 2016, as empresas do Reino Unido despenderam aproximadamente…
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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que o prazo para o envio das demonstrações contábeis (DC) e atuariais (DA) se encerra em 31 de maio, para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas no perfil II, conforme a Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015. A Previc orienta a observação…
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Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo…
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No próximo semestre, as seguradoras terão de observar novos critérios para a oferta dos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D & O), tendo em vista as modificações introduzidas pela Circular 553 da Susep, publicada no dia 24 de maio, no Diário Oficial da União. A nova…
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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou conjunto de medidas que consolidam o modelo de Supervisão Baseada em Risco (SBR), priorizando a proporcionalidade regulatória, promovendo o caráter preventivo e o aperfeiçoamento da gestão de riscos nas EFPC. Entidades Sistemicamente Importantes A Instrução nº 5, de 29/5/2017, estabelece critérios para o enquadramento das Entidades Fechadas…
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No Reino Unido, a poupança individual média aumentou cerca de £5.400 nos últimos 12 meses, passando para £47.864 em abril de 2017. No ano passado, esse patamar era de £42.457, mostra um relatório do website de projeção de benefícios previdenciários Moneyfacts.co.uk. Além das taxas mais elevadas pagas pelas anuidades, os aposentados viram a renda advinda…
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O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O trabalho foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal destinada a investigar a Contabilidade da Previdência…
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O deputado Edson Giriboni (PV) apresentou projeto de lei complementar para promover alteração no estatuto do funcionário público do Estado. De acordo com esse estatuto, o servidor que se candidata a cargo eletivo e, por exigência legal, se afasta de suas funções, tem direito à remuneração, mas perde alguns benefícios, como contagem de tempo para…
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O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou nesta sexta-feira que as discussões em torno da reforma da Previdência continuam, em referência à delação envolvendo denúncias contra o presidente Michel Temer, que suscitaram dúvidas sobre a manutenção da tramitação da reforma no Congresso. — A reforma é uma questão de Estado, não…
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O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha nomeou Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho como novo procurador-chefe da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Oliveira assume o cargo no lugar de Fábio Lucas de Albuquerque Lima, que foi exonerado em fevereiro. Virgílio de Oliveira Filho já atuou como coordenador-geral de direito…
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