Num passo para começar a destravar a agenda pró-crescimento do país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que fundos de previdência invistam em debênture destinadas a financiar empreendimentos de infraestrutura e ainda criou esse tipo de papel com garantia de títulos públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter estrutural para aprimorar o ambiente regulatório e aumenta o crédito não bancário para favorecer a retomada do crescimento econômico. O conselho ainda aumentou o limite de financiamento para obras das Olimpíadas no Rio em R$ 800 milhões. O limite era anterior era de até R$ 2,8 bilhões.
A resolução é direcionada para entidades de previdência complementar, tanto abertas quanto fechadas (fundos de pensão), seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPIs).
A garantia com títulos públicos é para deixar os investidores mais confortáveis para ampliar seus investimentos em infraestrutura. Essa garantia ainda deve ser aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CMN).
Com a decisão de ontem à noite, no caso das mesmas entidades, o limite específico para debêntures de infraestrutura sobe para 75%, se elas tiverem pelo menos parte do respectivo fluxo de pagamentos de principal (mínimo de 30%) garantida por títulos públicos.
Fonte: O Globo. As matérias publicadas compreendem as áreas de Consultoria Atuarial, Previdência Complementar e/ou Planos de Saúde, sendo de responsabilidade de seus autores e não refletindo, necessariamente, a opinião da GAMA Consultores Associados
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