O governo do estado do Piauí enviou à Assembleia Legislativa (Alepi) o projeto de lei nº 49 que cria a previdência complementar para o estado. De acordo com a Alepi, se aprovado o projeto, a gestão dos recursos previdenciários da Fundação Complementar (Piauí – PREV) será realizada por instituição credenciada pelo Banco Central do Brasil.
O novo regime visa atender funcionários titulares de cargos efetivos em todos os poderes e autarquias aprovados em concurso público a partir de sua aprovação. Municípios piauienses também poderão aderir ao regime, desde que autorizados por lei municipal.
Fonte: Investidor Institucional. As matérias publicadas compreendem as áreas de Consultoria Atuarial, Previdência Complementar e/ou Planos de Saúde, sendo de responsabilidade de seus autores e não refletindo, necessariamente, a opinião da GAMA Consultores Associados